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REQ 43/2021 PEC13519
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 135/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Filipe Barros - PSL/PR 16/06/2021
Ementa
Solicita que sejam convidados os Srs. Clóvis Torres Fernandes, Professor Titular do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), Paulo Matias da Silva Junior, Doutor em Ciência da Computação e Roberto Samarone dos Santos Araujo, Professor da Universidade Federal do Pará.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/06/2021 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria" (PEC13519)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/06/2021 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação do Requerimento n. 43/2021, pelo Deputado Filipe Barros  (PSL/PR), que "Solicita que sejam convidados os Srs. Clóvis Torres Fernandes, Professor Titular do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), Paulo Matias da Silva Junior, Doutor em Ciência da Computação e Roberto Samarone dos Santos Araujo, Professor da Universidade Federal do Pará".
17/06/2021 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Aprovado.
22/06/2021 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Audiência pública realizada com a presença dos expositores: ROBERTO SAMARONE DOS SANTOS ARAUJO, Professor da Universidade Federal do Pará, e CLÓVIS TORRES FERNANDES, Professor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica.
Arquivada