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PL 2204/2021
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fred Costa - PATRIOTA/MG 16/06/2021
Ementa
Estabelece penas para crimes de comercialização de atestados médicos relacionados à COVID-19.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirados os PLs n. 2.204/2021 e 2.207/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.352/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2204/2021, pelo Deputado Fred Costa  (PATRIOTA/MG), que "Estabelece penas para crimes de comercialização de atestados médicos relacionados à COVID-19".
22/06/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1352/2021, pelo Deputado Fred Costa  (PATRIOTA/MG), que "Requer a retirada de proposições com idêntico teor".
17/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirados os PLs n. 2.204/2021 e 2.207/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.352/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
17/08/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/08/21 PAG 536.