| REC 28/2021 | ||||||||||||||||||||||
| Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 3262/2019 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Erika Kokay - PT/DF | 16/06/2021 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Recorre contra decisão da Presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania que, em sede de questão de ordem, manteve a prejudicialidade de requerimento de adiamento de votação, pela rejeição anterior de requerimento de retirada de proposição da ordem do dia. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| Plenário (PLEN) Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 28/2021, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Recorre contra decisão da Presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania que, em sede de questão de ordem, manteve a prejudicialidade de requerimento de adiamento de votação, pela rejeição anterior de requerimento de retirada de proposição da ordem do dia". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 16/06/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 28/2021, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Recorre contra decisão da Presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania que, em sede de questão de ordem, manteve a prejudicialidade de requerimento de adiamento de votação, pela rejeição anterior de requerimento de retirada de proposição da ordem do dia". | |||||||||||||||||||||