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VTS 3 CCJC => PL 490/2007
Voto em Separado
Acessória de:
PL 490/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Joenia Wapichana - REDE/RR 16/06/2021
Ementa
Voto em separado da Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR), pela inconstitucionalidade e rejeição do PL 490/07 e seus apensados. (Atualização do voto em separado apresentado em: 25/05/2021).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 3 CCJC, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR).
Tramitação
Data Andamento
16/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 3 CCJC, pela Deputada Joenia Wapichana  (REDE/RR).