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EMP 2 => PL 2505/2021 (Nº Anterior: pl 10887/2018)
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 2505/2021 (Nº Anterior: pl 10887/2018)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tadeu Alencar - PSB/PE e outros 16/06/2021
Ementa
Assegura a legitimidade do órgão público lesado, por meio da advocacia pública organizada em carreira, para propor ação de improbidade e para celebrar acordo de não persecução civil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/06/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 2 PLEN, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE) e outros.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/06/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 2 PLEN, pelo Deputado Tadeu Alencar  (PSB/PE) e outros.
16/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.