Retirado o PL n. 2.202/AAAA, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.326/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
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| PL 2202/2021 | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Retirado pelo(a) Autor(a) | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Geninho Zuliani - DEM/SP | 16/06/2021 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 6.858, de 24 de novembro de 1980, para permitir o levantamento antecipado pelos filhos menores ou incapazes, representados por seu genitor, tutor ou responsável legal, dos montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 16/08/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Retirado o PL n. 2.202/AAAA, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.326/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 16/06/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 2202/2021, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), que "Altera a Lei nº 6.858, de 24 de novembro de 1980, para permitir o levantamento antecipado pelos filhos menores ou incapazes, representados por seu genitor, tutor ou responsável legal, dos montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares". | ||||||||||||||||||||
| 17/06/2021 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 1326/2021, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), que "Requer a retirada de tramitação e a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.202/2021. ". |
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| 16/08/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Retirado o PL n. 2.202/AAAA, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.326/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. | ||||||||||||||||||||
| 17/08/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/08/21 PAG 531. | ||||||||||||||||||||