Apresentação do Voto em Separado n. 5 CMULHER, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF).
| VTS 5 CMULHER => PL 1379/2019 | ||||||||||||||||
| Voto em Separado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1379/2019 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Erika Kokay - PT/DF | 14/06/2021 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Dispõe sobre a alteração da Lei de nº 8.036, de 11 de maio de 1990 e da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tratar sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e torna facultativo o saque do FGTS à mulher trabalhadora vítima de violência doméstica. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 14/06/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) Apresentação do Voto em Separado n. 5 CMULHER, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 14/06/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 5 CMULHER, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF). | |||||||||||||||