| PL 3964/2019 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Senado Federal - Vital do Rêgo - PSB/PB | 15/06/2021 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre o exercício dos direitos culturais e a realização de apresentações culturais no âmbito das infraestruturas de mobilidade urbana. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 09/08/2021 | Deferido o Requerimento n. 1.458/2021, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.458/2021. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.964/2019, para incluir o exame pela Comissão de Viação e Transportes. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.964/2019: CVT, CCULT e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, RICD)]”. | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 01/10/2025 | Comissão de Cultura (CCULT) Aprovado o Parecer. |
|||||||||||||||||||||||
| 02/10/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Recebimento pela CCJC. |
|||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Viação e Transportes (CVT) | 27/05/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), pela aprovação, com substitutivo. 28/05/2025 01:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) O deputado Kiko Celeguim retirou seu voto em separado. Aprovado o Parecer. |
|||||||||||||||||||||||
| Comissão de Cultura (CCULT) | 27/08/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. 01/10/2025 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) Aprovado o Parecer. |
|||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 15/06/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 295/21, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de lei nº 3.964, de 2019, de autoria de Senador Veneziano Vital do Rêgo, Contante di autógrafo em anexo, que "Dispõe sobre o exercício dos direitos culturais e a realização de apresentações culturais no âmbito das infraestruturas de mobilidade urrbana". | |||||||||||||||||||||||
| 15/06/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 3964/2019, pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre o exercício dos direitos culturais e a realização de apresentações culturais no âmbito das infraestruturas de mobilidade urbana". | |||||||||||||||||||||||
| 18/06/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| 18/06/2021 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCULT. | |||||||||||||||||||||||
| 18/06/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/21 PAG 12. | |||||||||||||||||||||||
| 01/07/2021 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP) | |||||||||||||||||||||||
| 06/07/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 1458/2021, pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Requer a redistribuição do PL nº 3964/2019 para análise de mérito na Comissão de Viação e Transporte". | |||||||||||||||||||||||
| 09/08/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 1.458/2021, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.458/2021. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.964/2019, para incluir o exame pela Comissão de Viação e Transportes. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.964/2019: CVT, CCULT e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, RICD)]”. | |||||||||||||||||||||||
| 10/08/2021 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP | |||||||||||||||||||||||
| 11/08/2021 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CVT. | |||||||||||||||||||||||
| 18/08/2021 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Rosana Valle (PSB-SP) | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Rosana Valle, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
| 28/08/2023 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP) | |||||||||||||||||||||||
| 16/10/2023 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
| 28/08/2024 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado relator Dep. Bosco Costa | |||||||||||||||||||||||
| 04/11/2024 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | O Relator, Dep. Bosco Costa, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
| 05/11/2024 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
| 18/11/2024 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR). | |||||||||||||||||||||||
| • | Designada relatora Dep. Helena Lima (MDB -RR) | |||||||||||||||||||||||
| 26/03/2025 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pela Deputada Helena Lima (MDB/RR). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Helena Lima (MDB-RR), pela rejeição deste. | |||||||||||||||||||||||
| 02/04/2025 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da relatora. | |||||||||||||||||||||||
| 23/04/2025 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, por acordo, a pedido do deputado Kiko Celeguim. | |||||||||||||||||||||||
| 07/05/2025 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do VTS n. 1 CVT (Voto em Separado), pelo Deputado Kiko Celeguim (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). | |||||||||||||||||||||||
| 21/05/2025 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:45 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora. | |||||||||||||||||||||||
| 27/05/2025 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pela Deputada Helena Lima (MDB/RR). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 28/05/2025 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Lido o Parecer pela Relatora. | |||||||||||||||||||||||
| • | Discutiu a Matéria o Dep. Kiko Celeguim (PT-SP). | |||||||||||||||||||||||
| • | O deputado Kiko Celeguim retirou seu voto em separado. Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
| 09/06/2025 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pelo(a) CCULT. | |||||||||||||||||||||||
| 10/06/2025 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 11/06/2025 PÁG 1299, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
| 11/06/2025 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA). | |||||||||||||||||||||||
| 27/08/2025 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. |
|||||||||||||||||||||||
| 01/10/2025 | Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Lido o Parecer pelo(a) Relator(a), Dep. Lídice da Mata. | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
| 01/10/2025 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
| 02/10/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||||
| 02/10/2025 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 03/10/2025, Letra B. | |||||||||||||||||||||||