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PL 3964/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Vital do Rêgo - PSB/PB |
15/06/2021 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o exercício dos direitos culturais e a realização de apresentações culturais no âmbito das infraestruturas de mobilidade urbana. |
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Indexação |
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Regulação, atividade artística, via pública, logradouro público, estacionamento, terminal de transporte, Transporte público coletivo. _ Poder Público, garantia, exercício, Direitos culturais, âmbito, infraestrutura, mobilidade urbana. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/08/2021 |
Deferido o Requerimento n. 1.458/2021, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.458/2021. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.964/2019, para incluir o exame pela Comissão de Viação e Transportes. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.964/2019: CVT, CCULT e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, RICD)]”. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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01/10/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT)
Aprovado o Parecer. |
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02/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
27/05/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), pela aprovação, com substitutivo.
28/05/2025 01:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
O deputado Kiko Celeguim retirou seu voto em separado. Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
27/08/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e
Transportes.
01/10/2025 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/06/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 295/21, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de lei nº 3.964, de 2019, de autoria de Senador Veneziano Vital do Rêgo, Contante di autógrafo em anexo, que "Dispõe sobre o exercício dos direitos culturais e a realização de apresentações culturais no âmbito das infraestruturas de mobilidade urrbana". |
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15/06/2021 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 3964/2019, pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre o exercício dos direitos culturais e a realização de apresentações culturais no âmbito das infraestruturas de mobilidade urbana". |
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18/06/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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18/06/2021 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Recebimento pela CCULT. |
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18/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/21 PAG 12. |
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01/07/2021 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP) |
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06/07/2021 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 1458/2021, pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Requer a redistribuição do PL nº 3964/2019 para análise de mérito na Comissão de Viação e Transporte". |
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09/08/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o Requerimento n. 1.458/2021, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.458/2021. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.964/2019, para incluir o exame pela Comissão de Viação e Transportes. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.964/2019: CVT, CCULT e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, RICD)]”. |
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10/08/2021 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Devolução à CCP |
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11/08/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Recebimento pela CVT. |
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18/08/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Rosana Valle (PSB-SP) |
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31/01/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Rosana Valle, deixou de ser membro da Comissão |
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28/08/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP) |
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16/10/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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28/08/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE) |
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• |
Designado relator Dep. Bosco Costa |
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04/11/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
O Relator, Dep. Bosco Costa, deixou de ser membro da Comissão |
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05/11/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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18/11/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR). |
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• |
Designada relatora Dep. Helena Lima (MDB -RR) |
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26/03/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pela Deputada Helena Lima (MDB/RR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Helena Lima (MDB-RR), pela rejeição deste. |
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02/04/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da relatora. |
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23/04/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do deputado Kiko Celeguim. |
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07/05/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do VTS n. 1 CVT (Voto em Separado), pelo Deputado Kiko Celeguim (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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21/05/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:45 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora. |
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27/05/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pela Deputada Helena Lima (MDB/RR). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), pela aprovação, com substitutivo. |
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28/05/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora. |
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• |
Discutiu a Matéria o Dep. Kiko Celeguim (PT-SP). |
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• |
O deputado Kiko Celeguim retirou seu voto em separado. Aprovado o Parecer. |
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09/06/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Recebimento pelo(a) CCULT. |
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10/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 11/06/2025 PÁG 1299, Letra A. |
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11/06/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA). |
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27/08/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e
Transportes. |
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01/10/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer pelo(a) Relator(a), Dep. Lídice da Mata. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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01/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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02/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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02/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 03/10/2025, Letra B. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3964/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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18/06/2021 |
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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|
09/08/2021 |
Deferido o Requerimento n. 1.458/2021, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.458/2021. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.964/2019, para incluir o exame pela Comissão de Viação e Transportes. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.964/2019: CVT, CCULT e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, RICD)]”. |
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|
PL 3964/2019 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Cultura (CCULT) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCULT => PL 3964/2019 |
Parecer do Relator |
27/08/2025 |
Lídice da Mata |
|
Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e
Transportes. |
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|
PAR 1 CCULT => PL 3964/2019 |
Parecer de Comissão |
01/10/2025 |
Comissão de Cultura |
|
Parecer da Comissão (CCULT) ao PL 3964/2019 |
|
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|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CVT => PL 3964/2019 |
Parecer do Relator |
26/03/2025 |
Helena Lima |
|
Dispõe sobre o exercício dos direitos culturais e a realização de apresentações culturais no âmbito das infraestruturas de mobilidade urbana. |
|
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|
PRL 2 CVT => PL 3964/2019 |
Parecer do Relator |
27/05/2025 |
Helena Lima |
|
Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), pela aprovação, com substitutivo. |
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|
|
SBT 1 CVT => PL 3964/2019 |
Substitutivo |
27/05/2025 |
Helena Lima |
|
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade, para dispor sobre exercício de direitos culturais e realização de apresentações culturais no âmbito das infraestruturas de mobilidade urbana.
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|
PAR 1 CVT => PL 3964/2019 |
Parecer de Comissão |
06/06/2025 |
Comissão de Viação e Transportes |
|
Parecer da Comissão (CVT) ao PL 3964/2019 |
|
|
|
SBT-A 1 CVT => PL 3964/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
06/06/2025 |
Comissão de Viação e Transportes |
|
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3964/2019 |
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PL 3964/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CVT => PL 3964/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/04/2025 |
Kiko Celeguim |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3964/2019 |
|
|
|
RPD 2 CVT => PL 3964/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/04/2025 |
Kiko Celeguim |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3964/2019 |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 1458/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
06/07/2021 |
Julio Lopes |
|
Requer a redistribuição do PL nº 3964/2019 para análise de mérito na Comissão de Viação e Transporte. |
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