Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3180/2020
| PL 2194/2021 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 3180/2020 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Jéssica Sales - MDB/AC | 15/06/2021 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre o acréscimo dos parágrafos 9º e 10 ao artigo 9º da lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, para assegurar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o atendimento e a assistência psicológica, preferencial, integral e gratuita, à mulher vítima de violência doméstica e familiar, e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 30/06/2021 | Apense-se à(ao) PL-3180/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 18/06/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3180/2020 |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 15/06/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 2194/2021, pela Deputada Jéssica Sales (MDB/AC), que "Dispõe sobre o acréscimo dos parágrafos 9º e 10 ao artigo 9º da lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, para assegurar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o atendimento e a assistência psicológica, preferencial, integral e gratuita, à mulher vítima de violência doméstica e familiar, e dá outras providências. ". | ||||||||||||||||||||||
| 30/06/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-3180/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| 01/07/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CMULHER. | ||||||||||||||||||||||
| 01/07/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/21 PAG 368 | ||||||||||||||||||||||
| 29/05/2024 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-3180/2020 | ||||||||||||||||||||||
| 15/08/2024 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | ||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Missionária Michele Collins (PP-PE), para o PL 3180/2020, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||
| 05/11/2024 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-3180/2020 | ||||||||||||||||||||||
| 25/11/2024 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para o PL 3180/2020, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||
| 18/06/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3180/2020 | ||||||||||||||||||||||