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EMP 12 => MPV 1040/2021
Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20)
Acessória de:
MPV 1040/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geninho Zuliani - DEM/SP 15/06/2021
Ementa
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/06/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 12 PLEN, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).
Tramitação
Data Andamento
15/06/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 12 PLEN, pelo Deputado Geninho Zuliani  (DEM/SP).