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ESB 4 CDC => PL 107/2020
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
PL 107/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eli Corrêa Filho - DEM/SP 14/06/2021
Ementa
Dê-se a seguinte redação para o art. 5º do substitutivo
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/06/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 4 CDC, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM/SP).
Tramitação
Data Andamento
14/06/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 4 CDC, pelo Deputado Eli Corrêa Filho  (DEM/SP).