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PL 2185/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4841/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Misael Varella - PSD/MG 15/06/2021
Ementa
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para acrescentar um art. 1º-A estendendo a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI à aquisição de caminhão feita por transportador autônomo de cargas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/06/2021 Apense-se à(ao) PL-4841/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/07/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
01/07/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
Apensados
Apensados ao PL 2185/2021 (1)
PL 2833/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2185/2021, pelo Deputado Misael Varella  (PSD/MG), que "Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para acrescentar um art. 1º-A estendendo a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI à aquisição de caminhão feita por transportador autônomo de cargas".
30/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4841/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
01/07/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
01/07/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
01/07/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/21 PAG 333
17/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2833/2021.