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PL 2185/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4841/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Misael Varella - PSD/MG 15/06/2021
Ementa
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para acrescentar um art. 1º-A estendendo a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI à aquisição de caminhão feita por transportador autônomo de cargas.
Indexação
Alteração, Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis, isenção, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), aquisição, caminhão, Transportador Autônomo de Cargas (TAC), registro, Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC), tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/06/2021 Apense-se à(ao) PL-4841/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/07/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
01/07/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
Apensados
Apensados ao PL 2185/2021 (1)
PL 2833/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2185/2021, pelo Deputado Misael Varella  (PSD/MG), que "Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para acrescentar um art. 1º-A estendendo a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI à aquisição de caminhão feita por transportador autônomo de cargas".
30/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4841/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
01/07/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
01/07/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
01/07/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/21 PAG 333
17/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2833/2021.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2185/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/06/2021 Apense-se à(ao) PL-4841/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)