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PL 2184/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Capitão Alberto Neto - REPUBLIC/AM |
15/06/2021 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o seguro de vida para profissionais de segurança pública. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Federal, obrigatoriedade, contratação, seguro de vida, profissional da segurança pública, recursos, Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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02/07/2021 |
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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02/07/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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05/10/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado o Parecer, contra o voto do Dep. Marcel van Hattem. |
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12/07/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
29/09/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela aprovação.
05/10/2021 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer, contra o voto do Dep. Marcel van Hattem. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/06/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2184/2021, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Dispõe sobre o seguro de vida para profissionais de segurança pública. ". |
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23/06/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 127/2021, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Requer a realização de Audiência Pública para tratar acerca do PL 2184/2021, que propõe o uso excepcional dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) na contratação de seguro de vida para os integrantes dos órgãos de segurança pública". |
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24/06/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 56/2021, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Requer a realização de Audiência Pública para tratar acerca do PL 2184/2021, que propõe o uso excepcional dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) na contratação de seguro de vida para os integrantes dos órgãos de segurança pública". |
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30/06/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Aprovado requerimento n. 56/2021 do Sr. Capitão Alberto Neto que requer a realização de Audiência Pública para tratar acerca do PL 2184/2021, que propõe o uso excepcional dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) na contratação de seguro de vida para os integrantes dos órgãos de segurança pública. |
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02/07/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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02/07/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Recebimento pela CSPCCO. |
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02/07/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/07/21 PAG 19 |
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14/07/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Designado Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ) |
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15/07/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2021) |
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11/08/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/07/2021 a 11/08/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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29/09/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ). |
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Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela aprovação. |
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05/10/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13: |
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Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto. |
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Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta. |
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Apresentado do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Marcel van Hattem. |
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Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Marcel van Hattem; Subtenente Gonzaga. |
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Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, contra o voto do Deputado Marcel van Hattem. |
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O Parecer do Relator, Deputado Gurgel, foi lido pelo Deputado Subtenente Gonzaga. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM) e Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG). |
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• |
Aprovado o Parecer, contra o voto do Dep. Marcel van Hattem. |
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06/10/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. |
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06/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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07/10/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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07/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 08/10/2021, Letra A. |
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20/10/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE) |
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21/10/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/10/2021) |
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04/11/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/10/2021 a 04/11/2021). Foi apresentada 1 emenda. |
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07/07/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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O Relator, Dep. Fábio Mitidieri, deixou de ser membro da Comissão |
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12/07/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2184/2021 Emendas apresentadas |
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PL 2184/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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02/07/2021 |
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 2184/2021 Pareceres apresentados |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSPCCO => PL 2184/2021 |
Parecer do Relator |
29/09/2021 |
Gurgel |
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Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela aprovação. |
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PAR 1 CSPCCO => PL 2184/2021 |
Parecer de Comissão |
06/10/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
|
Dispõe sobre o seguro de vida para profissionais de segurança pública. |
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PL 2184/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 127/2021 CCJC |
Requerimento |
23/06/2021 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requer a realização de Audiência Pública para tratar acerca do PL 2184/2021, que propõe o uso excepcional dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) na contratação de seguro de vida para os integrantes dos órgãos de segurança pública. |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 56/2021 CSPCCO |
Requerimento |
24/06/2021 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requer a realização de Audiência Pública para tratar acerca do PL 2184/2021, que propõe o uso excepcional dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) na contratação de seguro de vida para os integrantes dos órgãos de segurança pública. |
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