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REQ 33/2021 PEC12511 |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PEC 125/2011 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Luis Tibé - AVANTE/MG |
15/06/2021 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública para debater Mandatos Coletivos e Candidaturas Individuais. Convidados: Delmiro Dantas Campos Neto – Pós-graduado em Direito Eleitoral e membro consultor da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Roberta Maia Gresta – Doutora em Direito Político e autora do livro “Introdução aos Fundamentos da Processualidade Democrática”. Rodrigo Cyrinel – Mestre em Direito Constitucional e autor do livro “Precedentes Eleitorais”. Poliana Pereira dos Santos – Mestra em Direitos Políticos e presidente da Associação Visibilidade Feminina. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2023 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional" (PEC12511)
Arquivado ao fim da 56ª Legislatura (Art. 22, II, RICD). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/06/2021 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do Requerimento n. 33/2021, pelo Deputado Luis Tibé (AVANTE/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater Mandatos Coletivos e Candidaturas Individuais. Convidados: Delmiro Dantas Campos Neto – Pós-graduado em Direito Eleitoral e membro consultor da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Roberta Maia Gresta – Doutora em Direito Político e autora do livro “Introdução aos Fundamentos da Processualidade Democrática”. Rodrigo Cyrinel – Mestre em Direito Constitucional e autor do livro “Precedentes Eleitorais”. Poliana Pereira dos Santos – Mestra em Direitos Políticos e presidente da Associação Visibilidade Feminina. ". |
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16/06/2021 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Aprovado. |
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23/06/2021 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Audiência Pública realizada.
Tema: Mandatos coletivos e candidaturas individuais
DANIEL FALCÃO, Controlador Geral do município de São Paulo, Professor dos cursos de Graduação e Pós-graduação da Escola de Direito de Brasília do Instituto Brasiliense de Direito Público, Doutor, Mestre e Graduado pela Faculdade de Direito da USP, Pós-graduado em Marketing Político e Propaganda Eleitoral.
CARLOS EDUARDO FRAZÃO, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados, Ex-Secretário Geral do Tribunal Superior Eleitoral, Professor de Direito Constitucional e Direito Eleitoral do Instituto Brasiliense de Direito Público, Advogado e Mestre em Direito Público.
DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO, Membro-consultor da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e Pós-graduado em Direito Eleitoral.
POLIANNA PEREIRA DOS SANTOS, Presidente da Associação Visibilidade Feminina e Mestra em Direitos Políticos.
ROBERTA MAIA GRESTA, Doutora em Direito Político e Autora do livro "Introdução aos Fundamentos da Processualidade Democrática".
RODRIGO CYRINEU, Mestre em Direito Constitucional e Autor do livro "Precedentes Eleitorais". |
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31/01/2023 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Arquivado ao fim da 56ª Legislatura (Art. 22, II, RICD). |
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