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SBT 2 CDEICS => PL 528/2021
Substitutivo
Acessória de:
PL 528/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bosco Saraiva - SOLIDARI/AM 15/06/2021
Ementa
Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), determinado pela Política Nacional de Mudança do Clima – Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/06/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CDEICS, pelo Deputado Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM).
Tramitação
Data Andamento
15/06/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Substitutivo n. 2 CDEICS, pelo Deputado Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM).