Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.
Tema: Regime jurídico da magistratura, dos membros do Ministério Público, dos membros dos Tribunais de Contas, dos advogados públicos, dos defensores públicos e dos titulares de mandatos eletivos
RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB (REQs 2 e 72/21);
MANOEL VICTOR SERENI MURRIETA E TAVARES, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP (REQs 2 e 7/21);
PAULO MODESTO, Promotor de Justiça do Estado da Bahia e Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público (REQ 98/21);
CLÓVIS DOS SANTOS ANDRADE, Presidente da Associação Nacional dos Advogados da União - ANAUNI (REQs 3, 68 e 88/21);
RIVANA BARRETO RICARTE, Diretora Presidenta da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Estaduais - ANADEP (REQs 4, 11, 15, 62, 70 e 78/21); e
DANIEL MITIDIERI FERNANDES DE OLIVEIRA, Procurador Municipal e Advogado no Rio de Janeiro (REQ 53/21).
(Requerimento nº 2/2021, do Dep. Tadeu Alencar)
(Requerimento nº 3/2021, do Dep. Tadeu Alencar)
(Requerimento nº 4/2021, do Dep. Tadeu Alencar)
(Requerimento nº 7/2021, da Dep. Alice Portugal)
(Requerimento nº 11/2021, do Dep. Paulo Teixeira)
(Requerimento nº 15/2021, da Dep. Perpétua Almeida)
(Requerimento nº 53/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
(Requerimento nº 62/2021, do Dep. Paulo Teixeira)
(Requerimento nº 68/2021, do Dep. Darci de Matos)
(Requerimento nº 70/2021, do Dep. Darci de Matos)
(Requerimento nº 72/2021, do Dep. Darci de Matos)
(Requerimento nº 78/2021, do Dep. Lincoln Portela)
(Requerimento nº 81/2021, do Dep. André Figueiredo)
(Requerimento nº 88/2021, do Dep. Professor Israel Batista)
(Requerimento nº 98/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
Tema: Contratação temporária, cargos em comissão e funções de confiança
VERA MONTEIRO, Diretora da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP) (REQ 45/21);
FABIO FAIAD BOTTINI, Presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central - SINAL (REQs 6, 41, 57 e 78/21);
WEBER SUTTI, Diretor da Fundação Lemann (REQ 46/21);
RODRIGO KEIDEL SPADA, Presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - FEBRAFITE (REQs 53 e 61/21);
IRACEMA KEILA CASTELO BRANCO, Subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul (REQ 46/21); e
BOB EVERSON CARVALHO MACHADO, Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT (REQs 5, 6 e 54/21).
(Requerimento nº 5/2021, do Dep. Gervásio Maia)
(Requerimento nº 6/2021, da Dep. Alice Portugal)
(Requerimento nº 41/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
(Requerimento nº 45/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
(Requerimento nº 46/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
(Requerimento nº 53/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
(Requerimento nº 54/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
(Requerimento nº 57/2021, da Dep. Samia Bomfim e do Dep. Ivan Valente)
(Requerimento nº 61/2021, do Dep. Milton Coelho)
(Requerimento nº 78/2021, do Dep. Lincoln Portela)
Tema: Regime próprio de previdência social
THEODORO VICENTE AGOSTINHO, Advogado e Coordenador da Pós-Graduação em Direito Previdenciário da EBRADI (REQ 106/21);
DECIO BRUNO LOPES, Presidente da Associação da Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP (REQs 3, 6, 13, 16 e 52/21);
DANIEL DUQUE, Pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia - IBRE-FGV (REQ 93/21);
MARCELO BARROSO, Advogado da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais - FENAFIM (REQs 3, 53 e 61/21);
MARCO AURÉLIO SERAU JUNIOR, Professor em Direito Previdenciário e Direito do Trabalho na Universidade Federal do Paraná - UFPR (REQ 106/21); e
CELSO MALHANI, Diretor Administrativo da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO (REQs 3 e 53/21).
(Requerimento nº 3/2021, do Dep. Tadeu Alencar)
(Requerimento nº 6/2021, da Dep. Alice Portugal)
(Requerimento nº 13/2021, do Dep. Professor Israel Batista)
(Requerimento nº 16/2021, da Dep. Perpétua Almeida)
(Requerimento nº 52/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
(Requerimento nº 53/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
(Requerimento nº 61/2021, do Dep. Milton Coelho)
(Requerimento nº 93/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
(Requerimento nº 106/2021, do Dep. Márcio Labre)