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SBT 2 CESPO => PL 8039/2017
Substitutivo
Acessória de:
PL 8039/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Carreras - PSB/PE 15/06/2021
Ementa
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para determinar a publicação semestral dos eventos, atletas, entidades e modalidades desportivas beneficiários de recursos orçamentários do setor desportivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/06/2021 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CESPO, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB-PE).
Tramitação
Data Andamento
15/06/2021 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CESPO, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB-PE).