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SBT 1 CPD => PL 496/2020
Substitutivo
Acessória de:
PL 496/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maria Rosas - REPUBLIC/SP 15/06/2021
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para tornar obrigatória a elaboração de estatísticas sobre violência contra a pessoa com deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/06/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC-SP).
Tramitação
Data Andamento
15/06/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC-SP).