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PL 5721/1985
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
LUIZ HENRIQUE - PMDB/SC 18/06/1985
Ementa
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS TRABALHADORES EM VIDROS, CRISTAIS E ESPELHOS, CERAMICA DE LOUÇA E PORCELANA.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PREVIDENCIA SOCIAL, ATIVIDADE INSALUBRE, EXERCICIO PROFISSIONAL, TRABALHADOR, LAPIDAÇÃO, CRISTAL DE ROCHA, MADEIRA, PINTOR, TINTURA, ASFALTO, MATERIAL REFRATARIO, CERAMICA, FORNO, REGULAMENTAÇÃO, EXECUTIVO, (MPAS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/02/1987 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0987 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/06/1985 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUIZ HENRIQUE. DCN1 06 06 85 PAG 5727 COL 03.
18/06/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ, CTLS E CF.
18/06/1985 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 19 06 85 PAG 6329 COL 02.
12/08/1985 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP HAMILTON XAVIER. DCN1 22 03 86 PAG 1042 COL 01.
16/10/1985 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
PARECER DO RELATOR, DEP HAMILTON XAVIER, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. DCN1 30 11 85 PAG 14958 COL 02.
01/02/1987 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0987 COL 01.