REQ 44/2021 PEC03220

Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão

Situação:

Transformado no RIC 838/2021

Acessória de:

PEC 32/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rogério Correia - PT/MG

14/06/2021

Ementa

Requer ao Ministério da Economia, informações sobre os estudos existentes para a definição dos critérios e organicidade da avaliação de desempenho constante da PEC 32/2020.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/06/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa" (PEC03220)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/06/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão n. 44/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT-MG), que: "Requer ao Ministério da Economia, informações sobre os estudos existentes para a definição dos critérios e organicidade da avaliação de desempenho constante da PEC 32/2020".

16/06/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Aprovado.

21/06/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentado o Requerimento de Informação nº 838/2021 à Mesa da Câmara dos Deputados.

•

Arquivada