REQ 39/2021 PEC03220

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 32/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rogério Correia - PT/MG, Paulo Teixeira - PT/SP, Alencar Santana Braga - PT/SP, Rui Falcão - PT/SP, Paulo Pimenta - PT/RS, João Daniel - PT/SE

14/06/2021

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre as políticas públicas de proteção do meio ambiente.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa" (PEC03220)
Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/06/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 39/2021, pelos Deputados Rogério Correia (PT-MG) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre as políticas públicas de proteção do meio ambiente".

16/06/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Aprovado, aditado pelo Deputado Rogério Correia, PT/MG, com a inclusão dos seguintes convidados: Alexandre Bahia Gontijo, Presidente da Associação dos Servidores do IBAMA - ASIBAMA; Tânia Maria de Souza, Diretora Executiva da Associação dos Servidores do Ministério do Meio Ambiente - ASCEMA; Representante da Federação Nacional dos Urbanitários - FNU; Alex Lacerda de Souza, Biólogo, Graduado pela UFPA, Analista Ambiental desde 2003, ex-Chefe da Fiscalização do IBAMA no Pará e Superintendente do IBAMA no Pará entre 2015-2016, Agente Ambiental Federal desde 2006; e Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo, Doutora em Ciência Política, Ex-Presidente do IBAMA e Consultora da Câmara dos Deputados

31/01/2023

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.