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REQ 28/2021 PEC03220
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 32/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Teixeira - PT/SP 14/06/2021
Ementa
Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa). Convidados: Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC); Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa" (PEC03220)
Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/06/2021 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 28/2021, pelo Deputado Paulo Teixeira  (PT/SP), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa). Convidados: Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC); Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)".
16/06/2021 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Aprovado.
03/08/2021 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

Tema: Carreiras típicas de Estado e servidores contratados por prazo indeterminado

ROSILENE CORRÊA LIMA, Secretária de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE (REQs 26 e 112/21);

EDVANDIR FELIX DE PAIVA, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF (REQs 4, 22, 28, 64 e 110/21);

CIBELE FRANZESE, Professora da Fundação Getúlio Vargas - FGV (REQ 47/21);

RUDINEI MARQUES, Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - FONACATE (REQs 16, 40, 57 e 78/21);

UNADIR GONÇALVES JUNIOR, Presidente da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal - FEBRAFISCO (REQ 112/21); e

PEDRO FERNANDO DE ALMEIDA NERY FERREIRA, Consultor Legislativo para Economia do Trabalho - Senado Federal (REQ 85/21).

(Requerimento nº 4/2021, do Dep. Tadeu Alencar)
(Requerimento nº 16/2021, da Dep. Perpétua Almeida)
(Requerimento nº 22/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
(Requerimento nº 26/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
(Requerimento nº 28/2021, do Dep. Paulo Teixeira)
(Requerimento nº 40/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
(Requerimento nº 47/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
(Requerimento nº 57/2021, da Dep. Samia Bomfim e do Dep. Ivan Valente)
(Requerimento nº 64/2021, do Dep. Darci de Matos)
(Requerimento nº 78/2021, do Dep. Lincoln Portela)
(Requerimento nº 85/2021, do Dep. Kim Kataguiri)
(Requerimento nº 110/2021, do Dep. Felício Laterça)
(Requerimento nº 112/2021, do Dep. Rogério Correia)
05/08/2021 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

Tema: Avaliação de desempenho e qualificação de servidores públicos

RENATA VILHENA, Professora da Fundação Dom Cabral e ex-Secretária de Planejamento de Minas Gerais (REQ 48/21);

FERNANDO FREITAS, Coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Pùblico da União - FENAJUFE (REQs 4, 7, 24, 34, 57 e 58/19);

HUMBERTO MARTINS, Professor da Fundação Dom Cabral (REQ 48/21);

ISMAR VIANA, Presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil - ANTC (REQ 28/21);

RICARDO DE OLIVEIRA, ex-Secretário de Saúde do Espírito Santo (REQ 48/21); e

JOSÉ GOZZE, Presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - ASSETJ e Presidente da A PÚBLICA Central do Servidor (REQ 113/21).

(Requerimento nº 4/2021, do Dep. Tadeu Alencar)
(Requerimento nº 7/2021, da Dep. Alice Portugal)
(Requerimento nº 24/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
(Requerimento nº 28/2021, do Dep. Paulo Teixeira)
(Requerimento nº 34/2021, do Dep. Rui Falcão)
(Requerimento nº 48/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
(Requerimento nº 57/2021, da Dep. Sâmia Bomfim e do Dep. Ivan Valente)
(Requerimento nº 58/2021, da Dep. Sâmia Bomfim e do Dep. Ivan Valente)
(Requerimento nº 113/2021, do Dep. Rogério Correia)
31/01/2023 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.