REQ 25/2021 PEC03220

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 32/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rogério Correia - PT/MG, Alencar Santana Braga - PT/SP, Paulo Teixeira - PT/SP, Rui Falcão - PT/SP, Paulo Pimenta - PT/RS, João Daniel - PT/SE

14/06/2021

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre os serviços públicos incumbidos do enfrentamento de situações de emergência e calamidades públicas, em particular da pandemia provocada pelo COVID19.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa" (PEC03220)
Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/06/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 25/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre os serviços públicos incumbidos do enfrentamento de situações de emergência e calamidades públicas, em particular da pandemia provocada pelo COVID19".

16/06/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Aprovado, aditado pelo Deputado Rogério Correia, PT/MG, para a inclusão dos seguintes convidados: Renan Sotto Mayor, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH - ANADEF, Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais; Átila Iamarino, Biólogo e Pesquisador Brasileiro formado em Microbiologia e Doutor em Virologia; e Juliane Furno, Economista-Chefe do IREE. Cientista Social, Mestre e Doutora em Desenvolvimento Econômico do Instituto de Economia da UNICAMP. Especialista em Mercado de Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Política Industrial no Setor de Petróleo e Gás.

31/01/2023

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.