Imprimir

REQ 24/2021 PEC03220
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 32/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rogério Correia - PT/MG, Alencar Santana Braga - PT/SP, Paulo Teixeira - PT/SP, Rui Falcão - PT/SP, Paulo Pimenta - PT/RS, João Daniel - PT/SE 14/06/2021
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre o Poder Legislativo e Judiciário, bem como em relação aos servidores destes poderes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa" (PEC03220)
Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/06/2021 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 24/2021, pelos Deputados Rogério Correia (PT-MG) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre o Poder Legislativo e Judiciário, bem como em relação aos servidores destes poderes".
16/06/2021 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Aprovado, aditado pelo Deputado Rogério Correia, PT/MG, para a inclusão dos seguintes convidados: Thiago Duarte Gonçalves, Coordenador de Formação Política e Organização Sindical da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União - FENAJUFE; e Alison Souza, Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União - SINDILEGIS
14/07/2021 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Audiência Pública realizada com a participação dos seguintes convidados:

Tema: Condições para aquisição de estabilidade no serviço público

LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI, Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia (REQ 47/21);

ALISON SOUZA, Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União - Sindilegis (REQs 4, 8, 12, 24 e 56/21);

LEONARDO SECCHI, Presidente da Sociedade Brasileira de Administração Pública - SBAP (REQ 98/21);

ALEXANDRE SARAIVA, Delegado da Polícia Federal e ex-Superintendente no Amazonas (REQ 96/21);

ALKETA PECI, Professora da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas - EBAPE-FGV (REQ 92/21); e

FRANCISCO WELLINGTON DUARTE, Vice-Presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - PROIFES (REQs 10 e 26/21).

(Requerimento nº 4/2021, do Dep. Tadeu Alencar)
(Requerimento nº 8/2021, da Dep. Alice Portugal)
(Requerimento nº 10/2021, da Dep. Alice Portugal)
(Requerimento nº 12/2021, do Dep. Paulo Teixeira)
(Requerimento nº 24/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
(Requerimento nº 26/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
(Requerimento nº 47/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
(Requerimento nº 56/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
(Requerimento nº 92/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
(Requerimento nº 96/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
(Requerimento nº 98/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
05/08/2021 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

Tema: Avaliação de desempenho e qualificação de servidores públicos

RENATA VILHENA, Professora da Fundação Dom Cabral e ex-Secretária de Planejamento de Minas Gerais (REQ 48/21);

FERNANDO FREITAS, Coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Pùblico da União - FENAJUFE (REQs 4, 7, 24, 34, 57 e 58/19);

HUMBERTO MARTINS, Professor da Fundação Dom Cabral (REQ 48/21);

ISMAR VIANA, Presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil - ANTC (REQ 28/21);

RICARDO DE OLIVEIRA, ex-Secretário de Saúde do Espírito Santo (REQ 48/21); e

JOSÉ GOZZE, Presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - ASSETJ e Presidente da A PÚBLICA Central do Servidor (REQ 113/21).

(Requerimento nº 4/2021, do Dep. Tadeu Alencar)
(Requerimento nº 7/2021, da Dep. Alice Portugal)
(Requerimento nº 24/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
(Requerimento nº 28/2021, do Dep. Paulo Teixeira)
(Requerimento nº 34/2021, do Dep. Rui Falcão)
(Requerimento nº 48/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
(Requerimento nº 57/2021, da Dep. Sâmia Bomfim e do Dep. Ivan Valente)
(Requerimento nº 58/2021, da Dep. Sâmia Bomfim e do Dep. Ivan Valente)
(Requerimento nº 113/2021, do Dep. Rogério Correia)
31/01/2023 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.