Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC-SP).
| SBT 1 CPD => PL 37/2020 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 37/2020 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Maria Rosas - REPUBLIC/SP | 14/06/2021 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, para aumentar, de 10 (dez) para 20 (vinte) salários-mínimos, o limite máximo de renda mensal considerado para a concessão de crédito subsidiado pelas instituições financeiras a pessoas físicas com a finalidade de aquisição de bens ou de serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 14/06/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC-SP). |
|||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 14/06/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC-SP). | |||||||||||||||