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SBT 1 CSSF => PL 228/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 228/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Celina Leão - PP/DF 14/06/2021
Ementa
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 e a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para conferir tratamento mais rígido ao crime de corrupção de menor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Celina Leão (PP-DF).
Tramitação
Data Andamento
14/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Celina Leão (PP-DF).