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EMC-A 1 CSSF => PL 2737/2019
Emenda Adotada pela Comissão
Acessória de:
PL 2737/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Seguridade Social e Família 14/06/2021
Ementa
Altera as Leis n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, e n° 13.239, de 30 de dezembro de 2015, para estabelecer prioridade de atendimento social, psicológico e médico a mulheres vítimas de violência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Tramitação
Data Andamento
14/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.