REQ 1272/2021

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 5418/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Léo Moraes - PODE/RO

14/06/2021

Ementa

Requeiro, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 5418/2020, que determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios forneçam vacina para a Doença pelo Coronavírus 2019 (Covid-19) gratuitamente, para toda a população brasileira.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

23/03/2022

Indefiro os Requerimentos n. 1.272/2021 e n. 1.532/2021, porquanto o Projeto de Lei n. 5.418/2020 tramita sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/06/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1272/2021, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requeiro, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 5418/2020, que determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios forneçam vacina para a Doença pelo Coronavírus 2019 (Covid-19) gratuitamente, para toda a população brasileira. ".

23/03/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

23/03/2022

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 24/03/2022

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 1272/2021 Histórico de Despachos

Data

Despacho

23/03/2022