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PL 2168/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Jose Mario Schreiner - DEM/GO |
14/06/2021 |
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Ementa |
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Altera a Lei 12.651/2012, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal. |
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Indexação |
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Alteração, Código Florestal (2012), consideração, utilidade pública, obra civil, infraestrutura de irrigação, dessedentação animal, construção, barragem, represa, curso de água, Intervenção, vegetação primária, Área de preservação permanente (APP), garantia, segurança alimentar e nutricional. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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29/06/2021 |
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/05/2022 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Aprovado o Parecer com voto contrário dos Deputados Josias Gomes, Heitor Schuch e Rodrigo Agostinho. |
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23/11/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Aprovado o Parecer. |
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14/08/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 37 votos "Sim", 13 votos "Não". Quórum de votação: 50 votos. |
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21/08/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 22/08/2024 PAG 488, Letra C. |
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09/09/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 09/09/2024 21:40:00. Foi apresentado um recurso. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 2168/2021 (2) |
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PL 2673/2021; PL 2853/2021 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (125) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (1) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
26/10/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Juarez Costa (MDB-MT), pela aprovação deste, do PL 2673/2021, e do PL 2853/2021, apensados, com substitutivo.
11/05/2022 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer com voto contrário dos Deputados Josias Gomes, Heitor Schuch e Rodrigo Agostinho. |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
06/06/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CAPADR, do PL 2673/2021, e do PL 2853/2021, apensados.
23/11/2022 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
21/03/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 2.673/2021 e 2.853/2021, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
14/08/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 37 votos "Sim", 13 votos "Não". Quórum de votação: 50 votos. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/06/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2168/2021, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (DEM/GO), que "Altera a Lei 12.651/2012, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal
". |
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29/06/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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30/06/2021 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Recebimento pela CAPADR. |
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30/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/07/21 PAG 614 |
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16/08/2021 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designado Relator, Dep. Juarez Costa (MDB-MT) |
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17/08/2021 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/08/2021) |
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19/08/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-2673/2021. |
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26/08/2021 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/08/2021 a 26/08/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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17/09/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-2853/2021. |
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07/10/2021 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Juarez Costa (MDB/MT). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Juarez Costa (MDB-MT), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2673/2021, e do PL 2853/2021, apensados. |
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20/10/2021 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Retirado a pedido do Relator. |
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26/10/2021 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Juarez Costa (MDB-MT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Juarez Costa (MDB/MT). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Juarez Costa (MDB-MT), pela aprovação deste, do PL 2673/2021, e do PL 2853/2021, apensados, com substitutivo. |
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29/10/2021 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/11/2021) |
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10/11/2021 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/10/2021 a 10/11/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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01/12/2021 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Padre João. |
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• |
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Vista ao Deputado Padre João. |
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08/12/2021 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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04/05/2022 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelo Deputado Airton Faleiro e outros. |
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• |
Designado Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG) |
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• |
Suspensa a Discussão em razão de acordo. |
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11/05/2022 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Aprovado o Parecer com voto contrário dos Deputados Josias Gomes, Heitor Schuch e Rodrigo Agostinho. |
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11/05/2022 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CAPADR, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG). |
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13/05/2022 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CAPADR, pela AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL. |
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17/05/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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17/05/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS, com as proposições PL-2673/2021, PL-2853/2021 apensadas. |
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• |
Designado Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT) |
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17/05/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 18/05/2022 PAG 1094, Letra A. |
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|
18/05/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/05/2022) |
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31/05/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/05/2022 a 31/05/2022 21:01:00). Não foram apresentadas emendas. |
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06/06/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Nelson Barbudo (PL/MT). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CAPADR, do PL 2673/2021, e do PL 2853/2021, apensados. |
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08/06/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rodrigo Agostinho. |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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• |
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rodrigo Agostinho, em razão da Retirada de Pauta, de ofício. |
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14/06/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
|
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• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e Dep. Nelson Barbudo (PL-MT). |
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14/06/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Suspensa a Discussão. |
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14/06/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
|
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• |
Vista ao Deputado Nilto Tatto. |
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20/06/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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29/06/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Nilto Tatto. |
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• |
Apresentado Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Nilto Tatto. |
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• |
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Nilto Tatto. |
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• |
Prejudicado o Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Nilto Tatto. |
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• |
Apresentado Requerimento de Adiamento de Discussão, por 05 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT. |
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• |
Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por 05 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT. |
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29/06/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prejudicado Requerimento de Adiamento de Discussão, por 05 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT. |
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29/06/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
|
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06/07/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Apresentado Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Nilto Tatto. |
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06/07/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prejudicado Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Nilto Tatto. |
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09/11/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:30 |
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• |
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, de autoria do Dep. Nilton Tatto, em razão da ausência do Autor. |
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• |
Discutiu a Matéria o Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ). |
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• |
Encerrada a Discussão. |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo. |
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• |
Suspensa a deliberação da matéria em razão de acordo. |
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23/11/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:00 |
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
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|
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25/11/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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|
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29/11/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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30/11/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 01/12/2022 PAG 552, Letra B. |
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|
02/12/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
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• |
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2673/2021, PL-2853/2021 apensadas. |
|
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03/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT) |
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04/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2023) |
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19/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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07/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT). |
|
|
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|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT). |
|
|
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|
14/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Devolvida à Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT). |
|
|
|
|
|
|
|
07/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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|
• |
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT). |
|
|
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|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT). |
|
|
|
|
|
21/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT). |
|
|
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|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 2.673/2021 e 2.853/2021, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. |
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27/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Retirado de pauta, por acordo. |
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• |
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Fernanda Melchionna e Célia Xakriabá. |
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08/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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|
• |
Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias. |
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• |
Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Patrus Ananias e Chico Alencar. |
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• |
Encaminharam a votação os Deputados Patrus Ananias e Coronel Fernanda. |
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• |
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 16 votos "Sim", 29 votos "Não". Quórum de votação: 45 votos. |
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• |
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Célia Xakriabá, Túlio Gadêlha e Fernanda Melchionna. |
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Lido o Parecer pela Relatora |
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Vista conjunta aos Deputados Bacelar, Chico Alencar, Dr. Victor Linhalis, Helder Salomão, Luiz Couto, Patrus Ananias e Welter. |
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15/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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14/08/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Túlio Gadêlha, Chico Alencar e Célia Xakriabá. |
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Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Túlio Gadêlha, Chico Alencar e Célia Xakriabá. |
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Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Túlio Gadêlha, Chico Alencar e Célia Xakriabá e do Deputado Patrus Ananias. |
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Encaminharam a votação os Deputados Chico Alencar e Coronel Fernanda |
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Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 1 voto "Sim", 31 votos "Não", 3 Abstenções. Quórum de votação: 35 votos e 8 Obstruções. |
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Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias. |
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Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Patrus Ananias, Vice-Líder da Federação PT-PCdoB-PV e o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria das Deputadas Fernanda Melchionna e Célia Xakriabá, Vice-Líderes da Federação PSOL-REDE, em razão da Rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Caroline de Toni (PL-SC), Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Welter (PT-PR), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM) e Dep. Erika Kokay (PT-DF). |
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Votação Nominal, de Ofício, do Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria da Deputada Coronel Fernanda, Vice-Líder do PL. |
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Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Encerramento de Discussão, de autoria dos Deputados Helder Salomão, Vice-Líder da Federação PT-PCdoB-PV e Capitão Alberto Neto, Vice-Líder do PL. |
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Encaminharam a votação os Deputados Coronel Fernanda e Orlando Silva |
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Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Encerrada a discussão. Resultado: 33 votos "Sim", 1 voto "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 35 votos e 8 Obstruções. |
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Prejudicado o Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, Vice-Líder do PL. |
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Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação e Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Patrus Ananias, Vice-Líder da Federação PT-PCdoB-PV e o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria das Deputadas Fernanda Melchionna e Célia Xakriabá, Vice-Líderes da Federação PSOL-REDE, em razão da Aprovação do Requerimento de Encerramento de Discussão. |
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Votação Nominal, de ofício, do Parecer. |
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Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria do Deputado Patrus Ananias e o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria da Deputada Coronel Fernanda. |
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Encaminharam a votação os Deputados Chico Alencar e Welter. |
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Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 37 votos "Sim", 13 votos "Não". Quórum de votação: 50 votos. |
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21/08/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 22/08/2024 PAG 488, Letra C. |
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22/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 23/08/2024) |
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23/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REC n. 20/2024 (Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)), pelo Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Recurso contra tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2168/2021 que “Altera a Lei 12.651/2012, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal”". |
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09/09/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo de Recurso 09/09/2024 21:40:00. Foi apresentado um recurso. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2168/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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29/06/2021 |
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 2168/2021 Pareceres apresentados |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CAPADR => PL 2168/2021 |
Parecer do Relator |
07/10/2021 |
Juarez Costa |
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Parecer do Relator, Dep. Juarez Costa (MDB-MT), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2673/2021, e do PL 2853/2021, apensados. |
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PRL 2 CAPADR => PL 2168/2021 |
Parecer do Relator |
26/10/2021 |
Juarez Costa |
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Parecer do Relator, Dep. Juarez Costa (MDB-MT), pela aprovação deste, do PL 2673/2021, e do PL 2853/2021, apensados, com substitutivo. |
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SBT 1 CAPADR => PL 2168/2021 |
Substitutivo |
28/10/2021 |
Juarez Costa |
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Altera a Lei nº 12.651/2012, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal. |
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PRL 3 CAPADR => PL 2168/2021 |
Parecer do Relator |
11/05/2022 |
Zé Silva |
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Altera a Lei nº 12.651/2012, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal. |
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PAR 1 CAPADR => PL 2168/2021 |
Parecer de Comissão |
13/05/2022 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
Altera a Lei 12.651/2012, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal. |
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SBT-A 1 CAPADR => PL 2168/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
13/05/2022 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
Altera a Lei 12.651/2012, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal. |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CCJC => PL 2168/2021 |
Parecer do Relator |
07/11/2023 |
Coronel Fernanda |
|
Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT). |
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PRL 2 CCJC => PL 2168/2021 |
Parecer do Relator |
07/12/2023 |
Coronel Fernanda |
|
Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT). |
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PRL 3 CCJC => PL 2168/2021 |
Parecer do Relator |
21/03/2024 |
Coronel Fernanda |
|
Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 2.673/2021 e 2.853/2021, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. |
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PAR 1 CCJC => PL 2168/2021 |
Parecer de Comissão |
19/08/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Parecer da CCJC ao PL 2168/2021. |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CMADS => PL 2168/2021 |
Parecer do Relator |
06/06/2022 |
Nelson Barbudo |
|
Parecer do Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CAPADR, do PL 2673/2021, e do PL 2853/2021, apensados. |
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|
PAR 1 CMADS => PL 2168/2021 |
Parecer de Comissão |
25/11/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
|
Altera a Lei 12.651/2012, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal. |
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PL 2168/2021 Recursos apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Recurso |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REC 20/2024 |
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) |
23/08/2024 |
Chico Alencar |
|
Recurso contra tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2168/2021 que “Altera a Lei 12.651/2012, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal”. |
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PL 2168/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/03/2024 |
Patrus Ananias |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 2 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
26/03/2024 |
Patrus Ananias |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
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|
RPD 3 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
26/03/2024 |
Patrus Ananias |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2168/2021 |
|
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|
RPD 4 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
26/03/2024 |
Patrus Ananias |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2168/2021 |
|
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|
RPD 5 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
26/03/2024 |
Patrus Ananias |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2168/2021 |
|
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|
RPD 6 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
26/03/2024 |
Patrus Ananias |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 7 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
26/03/2024 |
Patrus Ananias |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2168/2021 |
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|
RPD 8 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/03/2024 |
Chico Alencar |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
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|
RPD 9 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
27/03/2024 |
Chico Alencar |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão |
|
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|
RPD 10 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
27/03/2024 |
Chico Alencar |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 11 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
09/04/2024 |
Patrus Ananias |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 12 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
09/04/2024 |
Coronel Fernanda |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 13 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/04/2024 |
Chico Alencar |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 14 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/04/2024 |
Fernanda Melchionna |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
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|
RPD 15 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/04/2024 |
Patrus Ananias |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
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RPD 16 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
16/04/2024 |
Patrus Ananias |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 17 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
16/04/2024 |
Patrus Ananias |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
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|
RPD 18 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
16/04/2024 |
Chico Alencar |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
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RPD 19 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
16/04/2024 |
Chico Alencar |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 20 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
16/04/2024 |
Chico Alencar |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
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|
RPD 21 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
17/04/2024 |
Coronel Fernanda |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 22 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/04/2024 |
Chico Alencar |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 23 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
17/04/2024 |
Chico Alencar |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
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|
RPD 24 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/04/2024 |
Patrus Ananias |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 25 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
17/04/2024 |
Patrus Ananias |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 26 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
23/04/2024 |
Coronel Fernanda |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 27 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
23/04/2024 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 28 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/04/2024 |
Chico Alencar |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 29 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
23/04/2024 |
Chico Alencar |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 30 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
23/04/2024 |
Patrus Ananias |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 31 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/04/2024 |
Patrus Ananias |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 32 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
24/04/2024 |
Patrus Ananias |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 33 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
24/04/2024 |
Patrus Ananias |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 34 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
24/04/2024 |
Coronel Fernanda |
|
Requerimento de Inversão da Pauta |
|
|
|
RPD 35 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
24/04/2024 |
Chico Alencar |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 36 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
24/04/2024 |
Chico Alencar |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 37 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/05/2024 |
Chico Alencar |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 38 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/05/2024 |
Patrus Ananias |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 39 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
07/05/2024 |
Coronel Fernanda |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 40 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
07/05/2024 |
Chico Alencar |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 41 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
07/05/2024 |
Patrus Ananias |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 42 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
08/05/2024 |
Coronel Fernanda |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 43 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/05/2024 |
Patrus Ananias |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 44 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
08/05/2024 |
Patrus Ananias |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 45 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/05/2024 |
Chico Alencar |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 46 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
08/05/2024 |
Chico Alencar |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 47 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/05/2024 |
Patrus Ananias |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
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|
RPD 48 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
14/05/2024 |
Patrus Ananias |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 49 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
21/05/2024 |
Chico Alencar |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 50 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
21/05/2024 |
Chico Alencar |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 51 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
21/05/2024 |
Patrus Ananias |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 52 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
21/05/2024 |
Patrus Ananias |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 53 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
22/05/2024 |
Patrus Ananias |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
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|
RPD 54 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/05/2024 |
Patrus Ananias |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 55 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
22/05/2024 |
Coronel Fernanda |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 56 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/05/2024 |
Chico Alencar |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 57 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
22/05/2024 |
Chico Alencar |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 58 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
28/05/2024 |
Chico Alencar |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 59 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
28/05/2024 |
Chico Alencar |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 60 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
28/05/2024 |
Patrus Ananias |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 61 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
28/05/2024 |
Patrus Ananias |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 62 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/06/2024 |
Chico Alencar |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 63 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/06/2024 |
Patrus Ananias |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 64 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
04/06/2024 |
Patrus Ananias |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 65 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
04/06/2024 |
Chico Alencar |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 66 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/06/2024 |
Fernanda Melchionna |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 67 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
05/06/2024 |
Fernanda Melchionna |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 68 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/06/2024 |
Helder Salomão |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 69 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
05/06/2024 |
Helder Salomão |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 70 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
05/06/2024 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 71 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
05/06/2024 |
Fernanda Pessoa |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 72 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
11/06/2024 |
Fernanda Pessoa |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 73 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/06/2024 |
Chico Alencar |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 74 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/06/2024 |
Helder Salomão |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 75 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
11/06/2024 |
Chico Alencar |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 76 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
11/06/2024 |
Helder Salomão |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 77 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/06/2024 |
Fernanda Melchionna |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 78 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/06/2024 |
Helder Salomão |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 79 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
12/06/2024 |
Fernanda Pessoa |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 80 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
12/06/2024 |
Fernanda Melchionna |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 81 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
12/06/2024 |
Helder Salomão |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 82 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
18/06/2024 |
Coronel Fernanda |
|
Requerimento de Inversão da Pauta |
|
|
|
RPD 83 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
18/06/2024 |
Fernanda Pessoa |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 84 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
18/06/2024 |
Chico Alencar |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 85 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
18/06/2024 |
Chico Alencar |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 86 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
18/06/2024 |
Helder Salomão |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 87 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
18/06/2024 |
Helder Salomão |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 88 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
19/06/2024 |
Fernanda Melchionna |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 89 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
19/06/2024 |
Fernanda Melchionna |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 90 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
19/06/2024 |
Fernanda Pessoa |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 91 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
19/06/2024 |
Helder Salomão |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 92 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
19/06/2024 |
Helder Salomão |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 93 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
19/06/2024 |
Coronel Fernanda |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 94 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/07/2024 |
Patrus Ananias |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 95 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
02/07/2024 |
Patrus Ananias |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 96 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/07/2024 |
Chico Alencar |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 97 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
02/07/2024 |
Chico Alencar |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 98 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/07/2024 |
Fernanda Melchionna |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 99 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
03/07/2024 |
Fernanda Melchionna |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 100 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/07/2024 |
Patrus Ananias |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 101 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
03/07/2024 |
Patrus Ananias |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 102 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/07/2024 |
Chico Alencar |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 103 CCJC => PL 2168/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
09/07/2024 |
Chico Alencar |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2168/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 104 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
09/07/2024 |
Coronel Fernanda |
|
Requerimento de Inversão da Pauta |
|
|
|
RPD 105 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
09/07/2024 |
José Medeiros |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 106 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
09/07/2024 |
Fernanda Pessoa |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 107 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
09/07/2024 |
Cobalchini |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 108 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/07/2024 |
Patrus Ananias |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 109 CCJC => PL 2168/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
09/07/2024 |
Patrus Ananias |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2168/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 110 CCJC => PL 2168/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/08/2024 |
Chico Alencar |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2168/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 111 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2024 |
Chico Alencar |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 112 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2024 |
Patrus Ananias |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 113 CCJC => PL 2168/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/08/2024 |
Patrus Ananias |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2168/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 114 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
13/08/2024 |
Cobalchini |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 115 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
13/08/2024 |
Coronel Fernanda |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 116 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
14/08/2024 |
Coronel Fernanda |
|
Requerimento de Inversão da Pauta |
|
|
|
RPD 117 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/08/2024 |
Fernanda Melchionna |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 118 CCJC => PL 2168/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
14/08/2024 |
Fernanda Melchionna |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2168/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 119 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
14/08/2024 |
Cobalchini |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 120 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/08/2024 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 121 CCJC => PL 2168/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
14/08/2024 |
Patrus Ananias |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2168/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 122 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Encerramento de Discussão em Comissão |
14/08/2024 |
Coronel Fernanda |
|
Requerimento de Encerramento da Discussão - Comissões - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 123 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Encerramento de Discussão em Comissão |
14/08/2024 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Encerramento da Discussão - Comissões - PL 2168/2021 |
|
|
|
RPD 124 CCJC => PL 2168/2021 |
Votação Nominal do Requerimento de Encerramento da Discussão (Comissões) |
14/08/2024 |
Capitão Alberto Neto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Encerramento da Discussão (Comissões) - PL 2168/2021-Requerimento de Encerramento da Discussão - Comissões - PL 2168/2021 |
|
|
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RPD 125 CCJC => PL 2168/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
14/08/2024 |
Coronel Fernanda |
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undefined - PL 2168/2021 |
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