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EMC 2 CDEICS => PL 4382/2019
Emenda na Comissão
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4382/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eli Corrêa Filho - DEM/SP 11/06/2021
Ementa
Dispõe sobre a vedação do fornecimento de comprovantes em papel de material termossensível.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/11/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Arquivada em razão de haver sido deferido o Requerimento n.º 37/2022 CDEICS.
Tramitação
Data Andamento
11/06/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação da Emenda na Comissão n. 2 CDEICS, pelo Deputado Eli Corrêa Filho  (DEM/SP).
09/11/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Arquivada em razão de haver sido deferido o Requerimento n.º 37/2022 CDEICS.