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PL 2167/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6461/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Henrique Gaguim - DEM/TO 14/06/2021
Ementa
Institui a Política Nacional de Qualificação e Formação Técnica Profissional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/03/2022 Deferido o Requerimento n. 332/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 332/2022, nos termos dos arts. 142 e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 2.167/2021, com seus apensados, ao Projeto de Lei n. 6.461/2019. Publique-se."
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/12/2024 Plenário (PLEN)
Aprovado o requerimento nº 3439/2023,da Sra. Flávia Morais, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6461/2019.
Apensados
Apensados ao PL 2167/2021 (2)
PL 3464/2021; PL 3848/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Educação (CE) -
Comissão de Trabalho (CTRAB) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
14/06/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2167/2021, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim  (DEM/TO), que "Institui a Política Nacional de Qualificação e Formação Técnica Profissional".
29/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
30/06/2021 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
30/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/07/21 PAG 609
12/08/2021 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Raul Henry (MDB-PE)
13/08/2021 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/08/2021)
25/08/2021 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/08/2021 a 25/08/2021). Não foram apresentadas emendas.
11/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3464/2021.
29/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3848/2021.
16/03/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 332/2022, pelo Deputado Raul Henry  (MDB/PE), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2.167, de 2021, ao Projeto de Lei nº 6.461, de 2019".
23/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 332/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 332/2022, nos termos dos arts. 142 e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 2.167/2021, com seus apensados, ao Projeto de Lei n. 6.461/2019. Publique-se."
24/03/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CE, o Memo nº 045/21, solicitando a devolução deste, em razão de novo despacho.
24/03/2022 Comissão de Educação (CE)
Devolução à CCP
28/03/2022 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6461, de
Recebimento pela PL646119, com as proposições PL-3464/2021, PL-3848/2021 apensadas.
25/10/2023 Plenário (PLEN)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 6461/2019, ao qual esta proposição está apensada.
03/12/2024 Plenário (PLEN)
Aprovado o requerimento nº 3439/2023,da Sra. Flávia Morais, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6461/2019.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 6461/2019, por ter sido aprovado o REQ 3439/2023 que está apensado ao primeiro.