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PL 2167/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Carlos Henrique Gaguim - DEM/TO |
14/06/2021 |
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Ementa |
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Institui a Política Nacional de Qualificação e Formação Técnica Profissional. |
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Indexação |
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Criação, Política Nacional de Qualificação e Formação Técnica Profissional, promoção, curso de formação inicial e continuada, trabalhador, atendimento preferencial, jovem, procedência, família de baixa renda, inscrição, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), modalidade, educação presencial, educação a distância. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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23/03/2022 |
Deferido o Requerimento n. 332/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 332/2022, nos termos dos arts. 142 e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 2.167/2021, com seus apensados, ao Projeto de Lei n. 6.461/2019. Publique-se." |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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03/12/2024 |
Plenário (PLEN)
Aprovado o requerimento nº 3439/2023,da Sra. Flávia Morais, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6461/2019. |
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22/04/2026 |
Plenário (PLEN)
Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.461, de 2019, adotada pela relatora da Comissão Especial, esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 22/04/2026 - 13:55 - 60ª Sessão) |
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22/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação deste do PL nº 6.461, de 2019, principal, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.461, de 2019, adotada pela relatora da Comissão Especial. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 22/04/2026 - 13:55 - 60ª Sessão) |
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Apensados |
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Apensados ao PL 2167/2021 (2) |
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PL 3464/2021; PL 3848/2021 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/06/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2167/2021, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO), que "Institui a Política Nacional de Qualificação e Formação Técnica Profissional". |
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29/06/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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30/06/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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30/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/07/21 PAG 609 |
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12/08/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Raul Henry (MDB-PE) |
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13/08/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/08/2021) |
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25/08/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/08/2021 a 25/08/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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11/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-3464/2021. |
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29/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-3848/2021. |
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16/03/2022 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 332/2022, pelo Deputado Raul Henry (MDB/PE), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2.167, de 2021, ao Projeto de Lei nº 6.461, de 2019". |
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23/03/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 332/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 332/2022, nos termos dos arts. 142 e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 2.167/2021, com seus apensados, ao Projeto de Lei n. 6.461/2019. Publique-se." |
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24/03/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CE, o Memo nº 045/21, solicitando a devolução deste, em razão de novo despacho. |
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24/03/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
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Devolução à CCP |
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28/03/2022 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6461, de |
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Recebimento pela PL646119, com as proposições PL-3464/2021, PL-3848/2021 apensadas. |
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25/10/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 6461/2019, ao qual esta proposição está apensada. |
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03/12/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado o requerimento nº 3439/2023,da Sra. Flávia Morais, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6461/2019. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 6461/2019, por ter sido aprovado o REQ 3439/2023 que está apensado ao primeiro. |
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22/04/2026 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.461, de 2019, adotada pela relatora da Comissão Especial, esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 22/04/2026 - 13:55 - 60ª Sessão) |
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22/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desapensação deste do PL nº 6.461, de 2019, principal, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.461, de 2019, adotada pela relatora da Comissão Especial. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 22/04/2026 - 13:55 - 60ª Sessão) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2167/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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29/06/2021 |
Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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23/03/2022 |
Deferido o Requerimento n. 332/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 332/2022, nos termos dos arts. 142 e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 2.167/2021, com seus apensados, ao Projeto de Lei n. 6.461/2019. Publique-se." |
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PL 2167/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 332/2022 |
Requerimento de Apensação |
16/03/2022 |
Raul Henry |
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Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2.167, de 2021, ao Projeto de Lei nº 6.461, de 2019. |
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