Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP)
| PL 2166/2021 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Delegado Marcelo Freitas - PSL/MG | 14/06/2021 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre criação e regulamentação do Transporte Aéreo Remunerado Individual de Passageiros, TARP. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 29/06/2021 | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 29/03/2023 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP) |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Viação e Transportes (CVT) | - | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 14/06/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 2166/2021, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG), que "Dispõe sobre criação e regulamentação do Transporte Aéreo Remunerado Individual de Passageiros, TARP". | |||||||||||||||||||||||
| 29/06/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| 30/06/2021 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CVT. | |||||||||||||||||||||||
| 30/06/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/07/21 PAG 603 | |||||||||||||||||||||||
| 18/08/2021 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM) | |||||||||||||||||||||||
| 19/08/2021 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/08/2021) | |||||||||||||||||||||||
| 01/09/2021 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/08/2021 a 01/09/2021). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 14/10/2021 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 81/2021, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Requer Audiência Pública a fim discutir o PL 2166/2021, que dispõe sobre criação e regulamentação do Transporte Aéreo Remunerado Individual de Passageiros, TARP". | |||||||||||||||||||||||
| 19/10/2021 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 81/2021 do Sr. Hugo Leal que requer Audiência Pública a fim discutir o PL 2166/2021, que dispõe sobre criação e regulamentação do Transporte Aéreo Remunerado Individual de Passageiros, TARP. | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Delegado Pablo, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
| 29/03/2023 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP) | |||||||||||||||||||||||
| 30/03/2023 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 31/03/2023) | |||||||||||||||||||||||
| 19/04/2023 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 24/05/2023 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 57/2023 (Requerimento), pela Deputada Helena Lima (MDB/RR), que "Requer Audiência Pública a fim de discutir o PL 2166/2021, que dispõe sobre criação e regulamentação do Transporte Aéreo Remunerado Individual de Passageiros, TARP". | |||||||||||||||||||||||