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REQ 1270/2021

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 10135/2018

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ivan Valente - PSOL/SP

11/06/2021

Ementa

Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 10135/2018, da Sra. Simone Morgado para que se atribua à Comissão de Defesa do Consumidor a análise do mérito da matéria.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

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Despacho atual:

Data

Despacho

05/08/2021

Indefiro, tendo em vista que a proposição não se subsome ao campo temático da Comissão de Defesa do Consumidor, conforme delimitado no inc. V do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/06/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1270/2021, pelo Deputado Ivan Valente  (PSOL/SP), que "Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 10135/2018, da Sra. Simone Morgado para que se atribua à Comissão de Defesa do Consumidor a análise do mérito da matéria".

05/08/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro, tendo em vista que a proposição não se subsome ao campo temático da Comissão de Defesa do Consumidor, conforme delimitado no inc. V do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se.

05/08/2021

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 06/08/2021

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 1270/2021    Histórico de Despachos

Data

Despacho

05/08/2021

Indefiro, tendo em vista que a proposição não se subsome ao campo temático da Comissão de Defesa do Consumidor, conforme delimitado no inc. V do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se.