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TVR 186/2000
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 879/2001
Origem: MSC 1173/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 28/08/2000
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 256, de 7 de junho de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Centro Educacional Lar Cristo Rei - ACELCR a executar, pelo prazo de três anos, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Borba, Estado do Amazonas.
Indexação
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BORBA, (MA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
28/08/2000 DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 30 08 00 PAG 46498 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 879/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/08/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 30 08 00 PAG 46498 COL 01.
26/09/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMATICA.
23/10/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RELATOR DEP NARCIO RODRIGUES.
16/11/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP NARCIO RODRIGUES, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
28/03/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado Parecer por Unanimidade
28/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 879/2001
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 186/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/08/2000 DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 30 08 00 PAG 46498 COL 01.
TVR 186/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 186/2000 Parecer do Relator 16/11/2000 Narcio Rodrigues PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP NARCIO RODRIGUES, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
PAR 1 CCTCI => TVR 186/2000 Parecer de Comissão 06/06/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In