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PL 2163/2021
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gleisi Hoffmann - PT/PR, Valmir Assunção - PT/BA, Helder Salomão - PT/ES, Afonso Florence - PT/BA, Bohn Gass - PT/RS, Célio Moura - PT/TO, Beto Faro - PT/PA, Patrus Ananias - PT/MG, Professora Rosa Neide - PT/MT, Airton Faleiro - PT/PA, José Guimarães - PT/CE, Paulo Pimenta - PT/RS, Leo de Brito - PT/AC, Rubens Otoni - PT/GO, Marcon - PT/RS, Vicentinho - PT/SP, Benedita da Silva - PT/RJ, Alexandre Padilha - PT/SP, Nilto Tatto - PT/SP, João Daniel - PT/SE e outros 11/06/2021
Ementa
Estabelece condições de trabalho nas atividades de entrega de produtos ou serviços por via de plataformas digitais.
Indexação
Marco regulatório, atividade profissional, Plataformista. _ Vínculo empregatício, Condições de trabalho, ponto de parada, Segurança do trabalho, renda mínima, Seguro obrigatório, contrato de trabalho, direitos, entregador por aplicativo, motorista de aplicativo, empresa, aplicativo de entrega.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/06/2021 Apense-se à(ao) PL-3954/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 2.163/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 1298/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2163/2021, pela Deputada Gleisi Hoffmann  (PT/PR) e outros, que "Estabelece condições de trabalho nas atividades de entrega de produtos ou serviços por via de plataformas digitais".
15/06/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1298/2021, pela Deputada Gleisi Hoffmann  (PT/PR) e outros, que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 2163/2021".
29/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3954/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
30/06/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Recebimento pela CDEICS.
30/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/07/21 PAG 589
20/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 2.163/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 1298/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
23/08/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CDEICS o Memorando nº 197/2021 - COPER, solicitando a devolução deste.
23/08/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2163/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/06/2021 Apense-se à(ao) PL-3954/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 2163/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1298/2021 Requerimento de Retirada de Proposição 15/06/2021 Gleisi Hoffmann Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 2163/2021