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PL 2156/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Julio Cesar Ribeiro - REPUBLIC/DF |
11/06/2021 |
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Ementa |
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Dispõe sobre as diretrizes para a Política Nacional de Mobilidade Elétrica, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Diretrizes, Política Nacional de Mobilidade Elétrica, organização, acesso, atividade, eletromobilidade, norma geral, criação, eletroposto, incentivo, utilização, veículo elétrico, meios, garantia, mobilidade, |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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29/06/2021 |
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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30/08/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Aprovado o Parecer, com complementação de voto. |
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12/06/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado o Parecer. |
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14/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
30/08/2023 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Acácio Favacho (MDB-AP), pela aprovação.
30/08/2023 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer, com complementação de voto. |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
10/06/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.
12/06/2024 01:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/06/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2156/2021, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Dispõe sobre as diretrizes para a Política Nacional de Mobilidade Elétrica, e dá outras providências". |
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29/06/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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30/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/07/21 PAG 575 |
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01/07/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Recebimento pela CDU. |
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11/08/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/08/2021) |
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24/08/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/08/2021 a 24/08/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luizão Goulart, deixou de ser membro da Comissão |
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26/04/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designado Relator, Dep. Acácio Favacho (MDB-AP) |
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28/04/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/05/2023) |
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10/05/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2023 a 10/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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19/06/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Acácio Favacho (MDB/AP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Acácio Favacho (MDB-AP), pela aprovação. |
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16/08/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta de ofício. |
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23/08/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, Deputado Acácio Favacho (MDB/AP). |
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30/08/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Leitura do parecer com complementação de voto pelo Relator, Deputado Acácio Favacho (MDB/AP). |
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• |
Não houve discussão. |
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• |
Aprovado o Parecer, com complementação de voto. |
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30/08/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDU, pelo Dep. Acácio Favacho |
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• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Acácio Favacho (MDB-AP), pela aprovação. |
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30/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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31/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 01/09/2023, Letra A. |
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04/09/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Recebimento pela CVT. |
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31/10/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA) |
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01/11/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/11/2023) |
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21/11/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/11/2023 a 21/11/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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10/06/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Neto Carletto (PP/BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. |
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12/06/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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13/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 2206/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Fábio Teruel (MDB/SP), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 2156/2021, para incluir a Comissão de Finanças e Tributação no rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria". |
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13/06/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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14/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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14/06/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD 15/06/2024 PÁG 98, Letra B. |
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18/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 2247/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD/PA), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 2156/2021, para incluir a Comissão de Minas e Energia no rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2156/2021 Emendas apresentadas |
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PL 2156/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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29/06/2021 |
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 2156/2021 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDU => PL 2156/2021 |
Parecer do Relator |
19/06/2023 |
Acácio Favacho |
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Parecer do Relator, Dep. Acácio Favacho (MDB-AP), pela aprovação. |
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CVO 1 CDU => PL 2156/2021 |
Complementação de Voto |
30/08/2023 |
Acácio Favacho |
|
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Acácio Favacho (MDB-AP), pela aprovação. |
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PAR 1 CDU => PL 2156/2021 |
Parecer de Comissão |
30/08/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
|
Parecer da Comissão |
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|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CVT => PL 2156/2021 |
Parecer do Relator |
10/06/2024 |
Neto Carletto |
|
Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. |
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|
PAR 1 CVT => PL 2156/2021 |
Parecer de Comissão |
13/06/2024 |
Comissão de Viação e Transportes |
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Dispõe sobre as diretrizes para a Política Nacional de Mobilidade Elétrica, e dá outras providências. |
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PL 2156/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2206/2024 |
Requerimento de Redistribuição |
13/06/2024 |
Fábio Teruel |
|
Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 2156/2021, para incluir a Comissão de Finanças e Tributação no rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria. |
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REQ 2247/2024 |
Requerimento de Redistribuição |
18/06/2024 |
Júnior Ferrari |
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Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 2156/2021, para incluir a Comissão de Minas e Energia no rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria. |
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