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PL 2155/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5241/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nereu Crispim - PSL/RS 11/06/2021
Ementa
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para dispor sobre  o uso da telemedicina nos estabelecimentos prisionais.
Indexação
Alteração, Lei de Execução Penal, utilização, telemedicina, assistência à saúde, preso, estabelecimento penal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/06/2021 Apense-se à(ao) PL-5241/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/12/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 2560/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/06/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2155/2021, pelo Deputado Nereu Crispim  (PSL/RS), que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para dispor sobre  o uso da telemedicina nos estabelecimentos prisionais".
29/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5241/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
30/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
30/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/07/21 PAG 570
18/12/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 2560/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2155/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/06/2021 Apense-se à(ao) PL-5241/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)