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SBT 1 CVT => PL 336/2021
Substitutivo
Acessória de:
PL 336/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Rigoni - PSB/ES 11/06/2021
Ementa
Estabelece a revogação da taxa de fiscalização da
Agência Nacional de Transportes Terrestres para o
transporte coletivo, a que se refere o § 3° do art. 77
da Lei n° 10.233, de 5 de junho de 2001.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/06/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB-ES).
Tramitação
Data Andamento
11/06/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB-ES).