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PL 2149/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5150/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Evair Vieira de Melo - PP/ES 10/06/2021
Ementa
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade, para dispor sobre incentivo à instalação de pontos de coleta de materiais recicláveis.
Indexação
Alteração, Estatuto da Cidade, Poder Público, incentivo, instalação, posto de coleta, material reciclável, compatibilidade, Plano diretor, cidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/06/2021 Apense-se à(ao) PL-5150/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2149/2021, pelo Deputado Evair Vieira de Melo  (PP/ES), que "Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade, para dispor sobre incentivo à instalação de pontos de coleta de materiais recicláveis".
29/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5150/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
30/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/07/21 PAG 564
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2149/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/06/2021 Apense-se à(ao) PL-5150/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)