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REQ 7/2021 PEC03220 |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PEC 32/2020 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alice Portugal - PCdoB/BA |
10/06/2021 |
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Ementa |
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Requer que a Comissão Especial encarregada de proferir parecer sobre a PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA, realize audiência Pública para discutir as mudanças pretendidas na Constituição Federal. Convidados: Sra. Sandra Margareth Silvestrini de Souza, Coordenadora da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud); Sr. José Rodrigues Costa Neto, coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União – FENAJUFE; Sr. Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares (PA), presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público; Sra. Suely de Araujo Masala, presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF); Sr. Flávio Sueth Nunes, presidente em exercício da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público – ANSEMP. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2023 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa" (PEC03220)
Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/06/2021 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 7/2021, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que "Requer que a Comissão Especial encarregada de proferir parecer sobre a PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA, realize audiência Pública para discutir as mudanças pretendidas na Constituição Federal. Convidados: Sra. Sandra Margareth Silvestrini de Souza, Coordenadora da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud); Sr. José Rodrigues Costa Neto, coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União – FENAJUFE; Sr. Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares (PA), presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público; Sra. Suely de Araujo Masala, presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF); Sr. Flávio Sueth Nunes, presidente em exercício da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público – ANSEMP". |
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16/06/2021 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Aprovado. |
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06/07/2021 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
Tema: Regime jurídico da magistratura, dos membros do Ministério Público, dos membros dos Tribunais de Contas, dos advogados públicos, dos defensores públicos e dos titulares de mandatos eletivos
RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB (REQs 2 e 72/21);
MANOEL VICTOR SERENI MURRIETA E TAVARES, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP (REQs 2 e 7/21);
PAULO MODESTO, Promotor de Justiça do Estado da Bahia e Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público (REQ 98/21);
CLÓVIS DOS SANTOS ANDRADE, Presidente da Associação Nacional dos Advogados da União - ANAUNI (REQs 3, 68 e 88/21);
RIVANA BARRETO RICARTE, Diretora Presidenta da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Estaduais - ANADEP (REQs 4, 11, 15, 62, 70 e 78/21); e
DANIEL MITIDIERI FERNANDES DE OLIVEIRA, Procurador Municipal e Advogado no Rio de Janeiro (REQ 53/21).
(Requerimento nº 2/2021, do Dep. Tadeu Alencar)
(Requerimento nº 3/2021, do Dep. Tadeu Alencar)
(Requerimento nº 4/2021, do Dep. Tadeu Alencar)
(Requerimento nº 7/2021, da Dep. Alice Portugal)
(Requerimento nº 11/2021, do Dep. Paulo Teixeira)
(Requerimento nº 15/2021, da Dep. Perpétua Almeida)
(Requerimento nº 53/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
(Requerimento nº 62/2021, do Dep. Paulo Teixeira)
(Requerimento nº 68/2021, do Dep. Darci de Matos)
(Requerimento nº 70/2021, do Dep. Darci de Matos)
(Requerimento nº 72/2021, do Dep. Darci de Matos)
(Requerimento nº 78/2021, do Dep. Lincoln Portela)
(Requerimento nº 81/2021, do Dep. André Figueiredo)
(Requerimento nº 88/2021, do Dep. Professor Israel Batista)
(Requerimento nº 98/2021, do Dep. Tiago Mitraud) |
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05/08/2021 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
Tema: Avaliação de desempenho e qualificação de servidores públicos
RENATA VILHENA, Professora da Fundação Dom Cabral e ex-Secretária de Planejamento de Minas Gerais (REQ 48/21);
FERNANDO FREITAS, Coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Pùblico da União - FENAJUFE (REQs 4, 7, 24, 34, 57 e 58/19);
HUMBERTO MARTINS, Professor da Fundação Dom Cabral (REQ 48/21);
ISMAR VIANA, Presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil - ANTC (REQ 28/21);
RICARDO DE OLIVEIRA, ex-Secretário de Saúde do Espírito Santo (REQ 48/21); e
JOSÉ GOZZE, Presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - ASSETJ e Presidente da A PÚBLICA Central do Servidor (REQ 113/21).
(Requerimento nº 4/2021, do Dep. Tadeu Alencar)
(Requerimento nº 7/2021, da Dep. Alice Portugal)
(Requerimento nº 24/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)
(Requerimento nº 28/2021, do Dep. Paulo Teixeira)
(Requerimento nº 34/2021, do Dep. Rui Falcão)
(Requerimento nº 48/2021, do Dep. Tiago Mitraud)
(Requerimento nº 57/2021, da Dep. Sâmia Bomfim e do Dep. Ivan Valente)
(Requerimento nº 58/2021, da Dep. Sâmia Bomfim e do Dep. Ivan Valente)
(Requerimento nº 113/2021, do Dep. Rogério Correia) |
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31/01/2023 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura. |
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