Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 3 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
| SBE-A 3 CTASP => PL 7804/2014 | ||||||||||||||||
| Subemenda Adotada pela Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 7804/2014 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | 10/06/2021 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Institui a Lei de Dados Abertos, estabelecendo o Comitê Gestor de Dados Público junto ao Ministério do Planejamento, responsável pela elaboração do Manual de Dados Abertos da Administração Pública e cria a obrigatoriedade para a disponibilização de dados abertos e de interfaces de aplicações web de forma organizada e estruturada para a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios e dá outras providências. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 10/06/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 3 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 10/06/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 3 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | |||||||||||||||