SBT 1 CCJC => PL 159/2020

Substitutivo

Acessória de:

PL 159/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dagoberto Nogueira - PDT/MS

10/06/2021

Ementa

Altera o art. 94 da Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS).

Tramitação

Data

Andamento

10/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS).