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TVR 184/2000
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 808/2000
Origem: MSC 1173/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 28/08/2000
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 254, de 7 de junho de 2000, que autoriza a ACITA, Associação Comunitária e Cultural de Itarana a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itarana, Estado do Espírito Santo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
29/08/2000 DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 30 08 00 PAG 46389 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/12/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 808/2000
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/08/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 30 08 00 PAG 46389 COL 01.
26/09/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A COMISSÃO DE TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMATICA.
23/10/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RELATOR DEP GESSIVALDO ISAIAS.
09/11/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GESSIVALDO ISAIAS.
06/12/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP GESSIVALDO ISAIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
08/12/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 808/2000
15/12/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
ENCAMINHADO À COORDENAÇÃO E COMISSÕES PERMANENTES.