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PLP 90/2021 |
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Projeto de Lei Complementar |
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Situação: |
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Retirado pelo(a) Autor(a) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Aline Gurgel - REPUBLIC/AP |
10/06/2021 |
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Ementa |
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Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de produtos e serviços vinculados à execução do Fundo Nacional de Cultura, e não contabilizar na meta de resultado primário as transferências previstas nesta Lei Complementar; vedar a imposição de limites à execução orçamentária e financeira da programação orçamentária relativa às fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura; e vedar a alocação de recursos do Fundo Nacional de Cultura em reservas de contingência de natureza primária ou financeira.
O Congresso Nacional decreta: |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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29/06/2021 |
Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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05/10/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PLP n. 90/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 1863/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/06/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 90/2021, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº , DE 2021
Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de produtos e serviços vinculados à execução do Fundo Nacional de Cultura, e não contabilizar na meta de resultado primário as transferências previstas nesta Lei Complementar; vedar a imposição de limites à execução orçamentária e financeira da programação orçamentária relativa às fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura; e vedar a alocação de recursos do Fundo Nacional de Cultura em reservas de contingência de natureza primária ou financeira.
O Congresso Nacional decreta:
". |
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29/06/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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29/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/06/21 PAG 251 |
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30/06/2021 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Recebimento pela CCULT. |
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17/08/2021 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) |
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14/09/2021 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ). |
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Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação, com emenda. |
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21/09/2021 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Vista ao Deputado Tadeu Alencar. |
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21/09/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento n. 1863/2021, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO
(da Sra. Aline Gurgel)
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar n.º 90 de 2021.
Senhor Presidente,
Nos termos do Artigo 104 do Regimento Interno desta Casa, requeiro a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar 90 de 2021, de minha autoria, que “Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de produtos e serviços vinculados à execução do Fundo Nacional de Cultura, e não contabilizar na meta de resultado primário as transferências previstas nesta Lei Complementar; vedar a imposição de limites à execução orçamentária e financeira da programação orçamentária relativa às fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura; e vedar a alocação de recursos do Fundo Nacional de Cultura em reservas de contingência de natureza primária ou financeira”. ". |
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23/09/2021 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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05/10/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Retirado o PLP n. 90/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 1863/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. |
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07/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CCULT o Memorando nº 243/21 - COPER, solicitando a devolução deste. |
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