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PLP 90/2021 |
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Projeto de Lei Complementar |
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Situação: |
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Retirado pelo(a) Autor(a) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Aline Gurgel - REPUBLIC/AP |
10/06/2021 |
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Ementa |
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Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de produtos e serviços vinculados à execução do Fundo Nacional de Cultura, e não contabilizar na meta de resultado primário as transferências previstas nesta Lei Complementar; vedar a imposição de limites à execução orçamentária e financeira da programação orçamentária relativa às fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura; e vedar a alocação de recursos do Fundo Nacional de Cultura em reservas de contingência de natureza primária ou financeira.
O Congresso Nacional decreta: |
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Indexação |
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União, repasse, auxílio financeiro, estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), município, garantia, medida de emergência, setor cultural, decorrência, impacto socioeconômico, pandemia, coronavírus, recursos, Dotação orçamentária, Fundo Nacional da Cultura (FNC), contrapartida, fortalecimento, sistema estadual de cultura, sistema municipal de cultura, implementação, atos. _Alteração, Lei de Responsabilidade Fiscal, ausência, limitação, despesa, projeto cultural. _Alteração, Lei Rouanet, proibição, limitação, execução orçamentária, execução financeira, fonte, vinculação, Fundo Nacional da Cultura (FNC). _Proibição, alocação, recursos, Fundo Nacional da Cultura (FNC), reserva de contingência. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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29/06/2021 |
Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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05/10/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PLP n. 90/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 1863/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/06/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 90/2021, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº , DE 2021
Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de produtos e serviços vinculados à execução do Fundo Nacional de Cultura, e não contabilizar na meta de resultado primário as transferências previstas nesta Lei Complementar; vedar a imposição de limites à execução orçamentária e financeira da programação orçamentária relativa às fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura; e vedar a alocação de recursos do Fundo Nacional de Cultura em reservas de contingência de natureza primária ou financeira.
O Congresso Nacional decreta:
". |
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29/06/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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29/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/06/21 PAG 251 |
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30/06/2021 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Recebimento pela CCULT. |
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17/08/2021 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) |
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14/09/2021 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ). |
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Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação, com emenda. |
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21/09/2021 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Vista ao Deputado Tadeu Alencar. |
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21/09/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento n. 1863/2021, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO
(da Sra. Aline Gurgel)
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar n.º 90 de 2021.
Senhor Presidente,
Nos termos do Artigo 104 do Regimento Interno desta Casa, requeiro a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar 90 de 2021, de minha autoria, que “Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de produtos e serviços vinculados à execução do Fundo Nacional de Cultura, e não contabilizar na meta de resultado primário as transferências previstas nesta Lei Complementar; vedar a imposição de limites à execução orçamentária e financeira da programação orçamentária relativa às fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura; e vedar a alocação de recursos do Fundo Nacional de Cultura em reservas de contingência de natureza primária ou financeira”. ". |
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23/09/2021 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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05/10/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Retirado o PLP n. 90/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 1863/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. |
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07/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CCULT o Memorando nº 243/21 - COPER, solicitando a devolução deste. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PLP 90/2021 Emendas apresentadas |
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PLP 90/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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29/06/2021 |
Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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PLP 90/2021 Pareceres apresentados |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCULT => PLP 90/2021 |
Parecer do Relator |
14/09/2021 |
Jandira Feghali |
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Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação, com emenda. |
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PLP 90/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1863/2021 |
Requerimento de Retirada de Proposição |
21/09/2021 |
Aline Gurgel |
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Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar n.º 90 de 2021. |
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