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PL 2127/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2997/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cleber Verde - REPUBLIC/MA 09/06/2021
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, a fim de dispor sobre a jornada de trabalho de enfermeiro, técnico e auxiliar de enfermagem e parteira.
Indexação
Alteração, Lei Federal, autorização, Acumulação de cargos, enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem, parteira, proibição, redução, remuneração, adequação, jornada de trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/08/2021 Apense-se à(ao) PL-2997/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/05/2022 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/5/2022 – 13h55 – 52ª Sessão).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2127/2021, pelo Deputado Cleber Verde  (REPUBLIC/MA), que "Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, a fim de dispor sobre a jornada de trabalho de enfermeiro, técnico e auxiliar de enfermagem e parteira".
03/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2997/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
04/08/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/08/21 PAG 583
04/08/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
04/05/2022 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/5/2022 – 13h55 – 52ª Sessão).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2127/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/08/2021 Apense-se à(ao) PL-2997/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)