PLV 14/2021

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Transformado em Norma Jurídica

Acessória de:

MPV 1036/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Roberto de Lucena - PODE/SP

09/06/2021

Ementa

Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.

Indexação

Alteração, lei federal, medida de emergência, atenuação, crise econômica, turismo, cultura (artes), pandemia, coronavírus. _Relações de consumo, prorrogação, prazo, remarcação, ressarcimento, evento, turismo, cultura (artes), consumidor, utilização, crédito, cancelamento, pandemia, coronavírus, Direito do consumidor.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/06/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 14/2021, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE-SP), que: "Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura".